As reuniões do infarmed são ilegais. Todos os estados de emergência são ilegais

As reuniões do infarmed são ilegais. Todos os estados de emergência são ilegais

De acordo com a lei 81/2009 cabe ao Conselho Nacional de Saúde Pública o aconselhamento ao governo e órgãos soberanos sobre “doenças transmissíveis “

funções consultivas do Governo no âmbito da prevenção e do controlo das doenças transmissíveis e outros riscos para a saúde pública

https://dre.pt/pesquisa/-/search/488301/details/maximized

Todos os estados de emergência foram justificados com a situação de “calamidade” depois de ouvidos os “especialistas”, sob égide do INFARMED. Este não tem qualquer papel definido na saúde pública e portanto ninguém no seu âmbito pode substituir o Conselho Nacional de Saúde Pública no papel legalmente da sua exclusividade. Não há qualquer fundamento científico nem legal para definir uma calamidade. Quem tem o dever de a definir, não foi ouvido.

A razão é mais que conhecida: o Conselho Nacional de Saúde Pública há um ano emitiu opinião contrária ao fecho das escolas, em rota de colisão com o governo.

Foi ilegalmente afastado, ainda que o seu parecer seja legalmente obrigatório. substituído por servis de mão que limitam a uma charada de “números” e gráficos, para justificar as medidas previamente decididas por políticos abjectos.

 

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