Excelentíssimo Senhor
Presidente da República Portuguesa
Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Lisboa, 30 de janeiro de 2021
Assunto: carta aberta a solicitar a identificação dos peritos que recomendaram um maior
rigor no cumprimento das medidas restritivas, bem como da divulgação dos documentos
científicos que fundamentaram essa recomendação
Da leitura atenta do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, onde é declarado o 10º
estado de emergência, alegando a verificação de uma situação de calamidade pública que
supostamente a tanto justifica, ressalta o seguinte parágrafo:
“Os peritos insistem que a intensidade e eficácia das medidas restritivas, em particular um
confinamento mais rigoroso, é diretamente proporcional à eficácia e rapidez da
desaceleração de novos casos, em seguida de internamentos e finalmente de óbitos”.
Verifico que, desde a chegada da pandemia a Portugal, em nenhum momento foi divulgada a
identidade dos peritos que têm sido consultados, nem os fundamentos científicos que suportam as
suas recomendações. É do conhecimento geral que a sociedade civil já solicitou várias vezes e por
várias vias essa informação, sem resposta positiva por parte de nenhum órgão de soberania.
Deste modo, em nome da transparência que da confiança que lhe foi outorgada pelos portugueses,
entre os quais me incluo, venho por este meio solicitar a V. Ex.ᵃ. que seja tornado público:
- O nome e respetivo currículo dos peritos – ou especialistas – que informaram a decisão
de V. Ex.ᵃ, seja a título individual ou em representação do Infarmed ou de outra entidade
consultada; - A enumeração dos estudos científicos nos quais se baseiam as recomendações dos
especialistas, os quais suponho que tenham sido disponibilizados para consulta
discricionária de V. Ex.ᵃ.
Respeitosamente,
André Dias
cidadão português
