O jornalixo diz que “as escolas estão a perguntar se os alunos têm vacina”. Uma lavagem cerebral a milhões de vitimas. O único titulo digno seria “escolas estão a cometer crime de violação da vida privada”, com texto “milhares de vitimas por tiranetes sem controlo. Justiça levará todos ao banco dos réus”.
Mas vivemos numa sociedade completamente decrépita e um poder público fétido e entregue a vermes oportunistas. Publicam antes que “estão a pedir”.
Violação do artigo 193 do código penal e Artigo 43º e 47 da Lei Proteção de Dados Pessoais. Muitos destes vermes fizeram a recolha em publico, na turma, ou divulgaram posteriormente quem estava ou não estava vacinado. Penas de prisão até 3 anos.
Artigo 193 CP
1 – Quem criar, mantiver ou utilizar ficheiro automatizado de dados individualmente identificáveis e referentes a convicções políticas, religiosas ou filosóficas, à filiação partidária ou sindical, à vida privada, ou a origem étnica, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
2 – A tentativa é punível.
Artigo 43 LPDP
1 – É punido com prisão até um ano ou multa até 120 dias quem intencionalmente:
c) Desviar ou utilizar dados pessoais, de forma incompatível com a finalidade determinante da recolha ou com o instrumento de legalização;
d) Promover ou efectuar uma interconexão ilegal de dados pessoais;
Artigo 47 LPDP
1 – Quem, obrigado a sigilo profissional, nos termos da lei, sem justa causa e sem o devido consentimento, revelar ou divulgar no todo ou em parte dados pessoais é punido com prisão até dois anos ou multa até 240 dias.
2 – A pena é agravada de metade dos seus limites se o agente:
a) For funcionário público ou equiparado, nos termos da lei penal;
O crime cometido milhares de vezes de forma repetida e com coação, é um crime público. Apenas depende de denúncia, não há custos de processo civil para quem efectua a denuncia. Todas as vitimas devem amanhã dirigir-se à policia e denunciar todos os diretores de turma, todos os diretos de escola que cometeram este crime, para bem do vosso futuro.
